As ações trabalhistas são um dos principais instrumentos à disposição de empregados e empregadores para resolver conflitos no âmbito das relações de trabalho. Quando direitos trabalhistas são violados ou quando há dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações legais, a Justiça do Trabalho entra em cena para garantir que ambas as partes sejam ouvidas e que uma decisão justa seja tomada.
Neste guia, vamos abordar os principais aspectos de uma ação trabalhista, explicando como ela funciona, os direitos envolvidos e como se preparar para um processo, seja você empregador ou empregado.
O que é uma ação trabalhista?
Uma ação trabalhista é um processo judicial movido por um empregado ou ex-empregado que acredita ter seus direitos violados durante ou após o término do contrato de trabalho. Pode envolver questões como o não pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, equiparação salarial, dentre outros direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais são os principais direitos trabalhistas envolvidos?
Para o empregado, é importante saber que as principais causas de ações trabalhistas envolvem:
- Verbas Rescisórias: Inclui aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro.
- Horas Extras: O não pagamento de horas trabalhadas além do horário estabelecido.
- Adicional Noturno, Insalubridade ou Periculosidade: Direitos relacionados a quem trabalha em condições especiais ou em horários noturnos.
- FGTS e INSS: A falta de recolhimento ou devida contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à previdência social.
Já para os empregadores, é crucial estar atento ao cumprimento das obrigações trabalhistas para evitar disputas judiciais. A correta documentação, registros de ponto e transparência nas relações de trabalho são fundamentais para a defesa de uma empresa em eventual processo.
Como funciona uma ação trabalhista?
- Reclamação inicial: O processo começa com a apresentação da reclamação trabalhista pelo empregado ou empregador. A parte reclamante apresenta suas queixas e demandas por escrito, e a parte reclamada é notificada para se defender.
- Audiência de Conciliação: Após a reclamação, ocorre uma primeira audiência, chamada de audiência de conciliação. O objetivo é tentar um acordo entre as partes, evitando que o processo se prolongue.
- Audiência de Instrução e Julgamento: Caso não haja conciliação, uma nova audiência será realizada para a coleta de provas e depoimentos. O juiz, após analisar os elementos apresentados, dará a sentença, determinando quem tem razão e quais medidas serão adotadas.
- Execução da Sentença: Se a sentença for favorável ao reclamante e o réu não cumprir espontaneamente, pode-se dar início à fase de execução, onde bens ou valores podem ser bloqueados para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Como se preparar para um processo trabalhista?
Para o empregado, é importante reunir todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício e as eventuais irregularidades, como contracheques, holerites, e-mails ou conversas que demonstrem o não cumprimento de direitos.
Para o empregador, a preparação envolve garantir que a empresa tenha todos os documentos e registros atualizados, como folhas de pagamento, controle de ponto e contratos de trabalho. Uma boa assessoria jurídica é crucial para assegurar que todas as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas corretamente e para montar uma defesa sólida caso seja necessário.
Conclusão
Tanto empregados quanto empregadores devem estar cientes dos seus direitos e deveres no âmbito das relações de trabalho. Se você se encontra em uma situação que pode envolver uma ação trabalhista, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado.
Entre em contato com a equipe do Matt Glowasky Advogados para esclarecer suas dúvidas e garantir que você esteja preparado para qualquer eventualidade trabalhista. Estamos prontos para te ajudar!
